TJSP - 1525734-68.2023.8.26.0228

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SANTOS SILVA

CPF *19.***.*47-72

ORIBIO VALIM RIBEIRO

CPF *03.***.*52-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO SOUSA DA SILVA

OAB: 454236/SP

CPF *71.***.*83-09

Terceiro

Partes

JOSE DAVID GONCALVES DE AQUINO

CPF *56.***.*61-52

DANIELLE RODRIGUES DA SILVA

CPF *08.***.*10-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DE FREITAS

CPF *28.***.*90-00

LEONARDO SIRILO DOS SANTOS LEVINO

HAMILTON RICARDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*50-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1525734-68.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAIMUNDO SANTOS SILVA -

    Vistos.

    I - DELIBERAÇÃO INICIAL: I-1 - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo-se guia no BNMP.

    I-2 - Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    I-3 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.

    Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

    II - MULTA/TAXA: II-1 - Faça-se cálculo de eventual multa e concedo ao(à) acusado(a) gratuidade da taxa judiciária, dando ciência ao Ministério Público.

    II-2 - Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução.

    II-3 - Havendo pagamento da multa, tornem conclusos para apreciação.

    III - DETERMINAÇÕES FINAIS: Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos na forma das NSCGJ.

    Int. - ADV: LEANDRO SOUSA DA SILVA (OAB 454236/SP)

  • 17/09/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 15:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/11/2023 15:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 03:44:03, 3ª Vara Criminal.

  • 28/11/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:01

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:01:55, 3ª Vara Criminal.

  • 14/11/2023 13:48

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/11/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:39

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 09:41

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/10/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/09/2023 18:26

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:47

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 11:34

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2023 11:18

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 03/09/2023 10:34

    Mudança de Magistrado

  • 03/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/09/2023 03:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 03:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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