TJSP - 1501291-86.2020.8.26.0445

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARJORIE ANDRADE LINS DE SOUZA

Advogados

ALINE NATIVIDADE

OAB: 110549/SP

Terceiro

Partes

LUCILA DE ANDRADE

CPF *19.***.*57-20

DERICK EDUARDO DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA GARCEZ DE OLIVEIRA

LUCILA DE ANDRADE

CPF *19.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501291-86.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - MARJORIE ANDRADE LINS DE SOUZA - Diante da prisão da acusada, cite-se a acusada, no estabelecimento em que se encontra.

    Consigno, ainda, que a acusada deverá informar se constituirá defensor, bem como informe a impossibilidade de fazê-lo.

    Cumpra-se, com urgência. - ADV: ALINE NATIVIDADE (OAB 110549/SP)

  • 27/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 18:31

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 06:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 11/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:07

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/06/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 15:26

    Recebida a denúncia

  • 02/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2022 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 12:24

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 18:58

    Decisão

  • 29/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 14:11

    Decisão

  • 04/10/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:03

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/09/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 14:54

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 11:14

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:36

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 18:21

    Decisão

  • 09/07/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:25

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 08/07/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/06/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 17:01

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 10:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2020 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2020 21:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/09/2020 22:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1031196-41.2024.8.26.0224

Ricardo Rogerio Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gerson Suarez Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 03:09

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