TJSP - 1011901-89.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011901-89.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - José Antonio Amaral - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Decido.
A parte-autora foi intimada a se manifestar e indicar o endereço da parte-ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, mas não o fez.
A citação é ato indispensável ao regular prosseguimento do feito.
Como restou frustrada a tentativa de citação da parte-ré no endereço fornecido nos autos, competia à parte-autora se manifestar no processo no prazo que lhe foi concedido, a fim de dar regular andamento ao processo, mas preferiu quedar-se inerte.
Destarte, considerando que a citação é pressuposto de existência da relação processual, falhando a parte-autora na indicação de elementos para que seja promovida, a extinção do processo, sem análise do mérito, dada a ausência de pressuposto processual, é a medida que se impõe.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.
Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).
Dispensado o registro eletrônico (cf.
Provimento 27/2016), publique-se e intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA (OAB 504386/SP), ANA CLAUDIA MARTINS NEVES (OAB 433457/SP) -
08/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2025 10:17
Juntada de Certidão
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28/07/2025 10:16
Juntada de Certidão
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28/07/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 16:20
Expedição de Carta.
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25/07/2025 16:20
Expedição de Carta.
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25/07/2025 16:13
Ato ordinatório
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29/05/2025 16:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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20/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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