09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016556-02.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 0016872-69.2020.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WESLEY DA SILVA GOMES - Trata-se de execução penal em que o sentenciado WESLEY DA SILVA GOMES foi condenado à pena de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, e 193 dias-multa, como incurso no artigo 33, § 4º, c/c artigo 40, IV ambos da Lei 11.343/2006, substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O reeducando cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos (fls. 195/196 e 197).

O Ministério Público requereu a extinção da pena (fls. 211).

DECIDO.

Face ao cumprimento da pena restritiva de direito na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado WESLEY DA SILVA GOMES, no processo nº 0002033-93.2017.8.26.0542 da 3ª Vara Criminal de Foro de Osasco - SP.

Conforme fls. 198, foi expedida certidão de inscrição na dívida ativa quanto a pena de multa.

P.

I.

C.

Cumpra-se servindo a presente como ofício.

Após arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. - ADV: MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI (OAB 334041/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/09/2025 14:20

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:27

Suspensão do Prazo
03/10/2024 10:09

Autos no Prazo
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 04:03

Suspensão do Prazo
04/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:51

Juntada de Ofício
18/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:02

Juntada de Ofício
09/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:31

Juntada de Mandado
25/10/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:37

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 17:14

Juntada de Mandado
22/02/2022 10:23

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:23

Proferido Despacho
17/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
13/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
13/11/2021 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2021 11:22

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:07

Suspensão do Prazo
01/04/2021 21:46

Suspensão do Prazo
10/03/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2020 13:23

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:18

Apensado ao processo
16/11/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2020 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2020 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 14:47

Proferido Despacho
12/11/2020 11:38

Conclusos para decisão
12/11/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 00:53

Suspensão do Prazo
24/09/2020 18:37

Proferido Despacho
23/09/2020 18:44

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:07

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 12:44

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 17:53

Expedição de Certidão.
31/05/2020 17:38

Suspensão do Prazo
31/03/2020 15:54

Proferido Despacho
31/03/2020 11:33

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:25

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 16:12

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 18:26

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 21:54

Proferido Despacho
17/09/2019 16:02

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:17

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 16:53

Proferido Despacho
05/09/2019 12:19

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 18:52

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 16:32

Proferido Despacho
01/09/2019 14:25

Conclusos para despacho
23/07/2019 17:56

Conclusos para despacho
23/07/2019 17:55

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:06

Proferido Despacho
16/06/2019 17:23

Conclusos para despacho
04/06/2019 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 18:08

Juntada de Mandado
24/05/2019 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2019 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 17:00

Expedição de Certidão.
23/05/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 18:06

Juntada de Certidão
07/05/2019 18:05

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:48

Proferido Despacho
15/04/2019 14:22

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:09

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:07

Expedição de Certidão.
06/03/2019 00:43

Suspensão do Prazo
13/11/2018 18:05

Proferido Despacho
13/11/2018 11:32

Conclusos para despacho
03/08/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 14:59

Expedição de Certidão.
03/08/2018 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 14:34

Expedição de Ofício.
18/07/2018 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2018 10:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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