01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017816-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENAN SANTOS DE ALMEIDA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RENAN SANTOS DE ALMEIDA, CPF: *55.***.*14-10, MTR: 1330126-2, RG: 54483182, RJI: 234980270-40, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUCIANE DA SILVA ALVES (OAB 408361/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Concedida Progressão de regime
29/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:48

Homologado o Cálculo
25/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:42

Declarada a Remição
20/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:22

Homologado o Cálculo
26/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:51

Homologado o Cálculo
21/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 19:30

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:15

Expedição de Ofício.
06/12/2023 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 12:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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