15/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008755-69.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Affonso Vieira - Havpida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.

A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.

A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se por 30 dias corridos.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARIANA PANERARI CHANG GALVÃO (OAB 326524/SP), RENATA DE PAULA (OAB 337477/SP)
12/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:14

Apensado ao processo
09/09/2025 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 12:12

Apensado ao processo
09/09/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:04

Recebido o recurso
07/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes
11/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:20

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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