TJSP - 0015809-67.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/09/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015809-67.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CESAR GUSTAVO BOTTACINI VICTORINO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) CESAR GUSTAVO BOTTACINI VICTORINO, CPF: *41.***.*43-03, MTR: 1330770-7, RG: 60096906, RJI: 234992038-36 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 31/35 - período estudado de 01/11/24 a 18/11/24, 04/10/24 a 12/11/24, 07/11/24 a 29/11/24, 01/10/24 a 16/12/24 e 03/02/25 a 02/07/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 42 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: MARIA DE FATIMA PEREIRA TADDEO (OAB 436115/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:48
Declarada a Remição
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25/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 13:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/07/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 18:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/06/2025 18:26
Expedição de Ofício.
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24/06/2025 11:27
Conclusos para decisão
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24/06/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 11:22
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 17:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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