26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000139-73.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eder Marcelo Macera - Aguarde o prazo do despacho de fls. 227.

Após, sem manifestação, venham os autos conclusos para análise dopedido de fls.231.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
19/04/2025 08:00

Expedido certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 20:10

Acórdão Registrado
08/04/2025 17:21

Expedido certidão
08/04/2025 16:07

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 12:21

Documento Finalizado
08/04/2025 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 10:54

Julgado Virtualmente
04/04/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 15:36

Conclusão ao Relator
04/04/2025 07:01

Expedido certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:34

Expedido certidão
24/03/2025 13:27

Expedido Termo
24/03/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 11:08

Distribuição por Sorteio
21/03/2025 10:52

Processo Cadastrado
19/03/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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