TJSP - 1008414-05.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO VALE DE SOUZA

CPF *62.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 01:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/09/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008414-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Luciano Vale de Souza -

    Vistos.

    Intime-se a Fazenda acerca da decisão de fls. 393/394.

    Sem prejuízo, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se via portal. - ADV: GUSTAVO ADOLFO MAMEDE RUGAI (OAB 284788/SP)

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 19:56

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 13:34

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 16:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 02:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2024 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 00:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/12/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 12:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 21:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 21:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/11/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/09/2023 22:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 31/08/2023 13:50

    Contrarrazões Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Adolfo Mamede Rugai (OAB 284788/SP) Processo 1008414-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Vale de Souza -

    Vistos.

    Fls. 186/189: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para que o dispositivo da sentença passe a dispor: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar o direito da parte autora de receber a diferença salarial devida em função do exercício de suas funções em delegacia de classe superior à classe em que se encontra, até o trânsito em julgado desta sentença, e (ii) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 78.120,00 (fls. 148/154), relativos ao período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019, em decorrência dos valores atrasados referentes ao exercício de suas funções em delegacia de classe superior à classe em que se encontra.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    No mais, fica mantida a sentença embargada.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 21:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2023 17:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 22:10

    Contrarrazões Juntada

  • 16/06/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 20:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2023 04:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 15:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 17:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:09

    Recebido o recurso

  • 04/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:02

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/04/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 21:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/03/2023 12:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 11:30

    Contestação Juntada

  • 14/03/2023 17:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 19:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/03/2023 19:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:18

    Emenda à Inicial Juntada

  • 22/02/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 21:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 20:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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