TJSP - 0040109-30.2008.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES SA

CNPJ: 02.451.848/0001-62

Advogados

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*41-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

EDUARDO ELIAS FRANHANI

CPF *15.***.*48-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0040109-30.2008.8.26.0405 (405.01.2008.040109) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A -

    Vistos.

    Fls 969-970.

    Defiro a expedição de mandado de levantamento.

    F 971.

    Após o recolhimento da despesa pertinente, encaminhe-se o ofício de f 931 ao Banco do Brasil.

    Intime-se. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

  • 08/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 10:31

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2025 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:09

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/03/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 12:03

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 28/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 18:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 10:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/11/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:23

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 15:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2023 09:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/12/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:35

    Decisão

  • 14/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2021 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 14:46

    Decisão

  • 08/06/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 16:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2021 13:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 17:04

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2020 17:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2020 14:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 16:23

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:11

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2019 10:14

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2019 18:42

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 18:01

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 11:43

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 14:28

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 12:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2018 16:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 17:01

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/07/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/07/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 15:39

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 12:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 12:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2018 16:47

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 11:10

    Proferido Despacho

  • 30/06/2017 12:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2017 12:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2017 16:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 18:28

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 17:42

    Proferido Despacho

  • 16/02/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 17:59

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 15:57

    Proferido Despacho

  • 25/11/2016 13:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2016 17:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2016 14:07

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 18:11

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 09:29

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 15:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2016 17:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2016 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 14:25

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 14:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/11/2015 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/10/2015 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 11:57

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 13:36

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 11:02

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/05/2015 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/12/2014 14:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2014 10:11

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 10:44

    Ato ordinatório

  • 22/09/2014 15:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2014 16:53

    Ato ordinatório

  • 29/08/2014 15:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2014 09:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/08/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 17:12

    Proferido Despacho

  • 23/07/2014 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 18:55

    Decisão

  • 13/01/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2013 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2013 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 14:55

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2013.

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 07/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 10:13

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2008 17:18

    Carga à Vara Interna

  • 09/10/2008 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2008

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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