TJSP - 1517272-79.2020.8.26.0050

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMAS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES

CPF *73.***.*58-09

Advogados

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB: 200488/SP

CPF *81.***.*98-28

NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR

OAB: 441296/SP

CPF *23.***.*97-75

Terceiro

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO JUNIOR

CNPJ:

Advogados

NANCI TERESA FELIX ZUAN CARMONA

OAB: 268818/SP

CPF *35.***.*45-82

Testemunhas

Partes

ADRIANA CRISTINA GOUVEIA ELER

CPF *32.***.*38-90

MURILO DE MELO JUNQUEIRA LEITE

CPF *03.***.*50-81

RENATA CARVALHO BELTRAO CAVALCANTE BISELLI

CPF *63.***.*31-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1517272-79.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - TOMAS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES -

    Vistos.

    Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

    Não é caso de rejeição liminar, portanto, descumprido o ANPP, RECEBO A DENUNCIA.

    Comunique-se o I.I.R.G.D.

    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, consignando no mandado de citação que, caso o acusado não tenha condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sem prejuízo, de, a qualquer tempo, ser constituir defensor de sua escolha.

    Consigne o senhor Oficial de Justiça a manifestação dos citados, desde logo, a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.

    Decorrido o prazo, sem resposta, certifique o decurso e abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, procedendo-se da mesma forma caso o réu informe que não tem condições financeiras de constituir Defensor.

    Com a Resposta à Acusação, tornem conclusos.

    Não tendo o réu sido localizado nos endereços informados nos autos, certifique-se o ocorrido e expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias e, de 10 (dez) dias para resposta.

    No silêncio, certificado o decurso, junte-se pesquisa do paradeiro atualizado do réu (rede SAP) e dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste nos termos do artigo 366 do CPP.

    No mais, corrija-se, a z.

    Secretaria, o cadastro do processo no sistema SAJ para que remova as anotações do documento de origem em duplicidade.

    Intime-se. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR (OAB 441296/SP)

  • 18/09/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 15:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/09/2025 13:43

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/09/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 20:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 29/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 00:00

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/04/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2022 15:46

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 03:50:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.

  • 30/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 15:32

    Decisão

  • 28/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2022 15:13

    Decisão

  • 03/03/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/02/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2022 11:47

    Decisão

  • 26/01/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 07/12/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 10:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/04/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 15:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/02/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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