TJSP - 0000033-51.2012.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO TAVARES DA SILVEIRA

CPF *49.***.*89-10

Advogados

JOSE MARCOS DORETTO

OAB: 122145/SP

CPF *47.***.*17-40

PABLO TOASSA MALDONADO

OAB: 167766/SP

CPF *70.***.*34-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 25/06/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 13:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/11/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 19:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/08/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/07/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:07

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 16/07/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 18:19

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/04/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:48

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/12/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 13:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 12:55

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 29/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2023 17:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP) Processo 0000033-51.2012.8.26.0169 - Execução Fiscal - Reqdo: José Antonio Tavares da Silveira -

    Vistos.

    Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito.

    Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, via portal eletrônico, a dar andamento em 30 dias, sob pena de extinção.

    Int.

  • 24/08/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 20:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 20:26

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 03/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 22:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/02/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2023 13:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 20/01/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:40

    Autos no Prazo

  • 18/03/2022 16:37

    Autos no Prazo

  • 18/03/2022 16:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/03/2022 11:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/02/2022 09:38

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 31/01/2022 21:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/01/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2021 18:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/10/2021 18:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2021 18:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/10/2021 14:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2021 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 09/09/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 17:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2021 11:16

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/07/2021 17:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/12/2020 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/11/2020 18:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 08/09/2020 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 12:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2020 12:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/08/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:57

    Serventuário

  • 13/08/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/02/2020 17:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/02/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2020 14:56

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 17:16

    Serventuário

  • 27/09/2019 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2019 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/08/2019 14:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/07/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:45

    Serventuário

  • 13/05/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 15:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2019 14:25

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 14:52

    Serventuário

  • 08/03/2019 12:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/03/2019 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2019 14:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 04/02/2019 13:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/01/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 15:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:08

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2018.

  • 05/12/2018 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 11:40

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 14:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/06/2018 14:30

    Autos no Prazo

  • 10/06/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 15:58

    Autos no Prazo

  • 02/03/2018 17:22

    Serventuário

  • 02/03/2018 17:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/02/2018 14:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/02/2018 16:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 14:08

    Serventuário

  • 29/01/2018 15:00

    Proferido Despacho

  • 26/01/2018 19:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2017 14:39

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 11:29

    Serventuário

  • 17/03/2017 16:49

    Serventuário

  • 17/03/2017 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2017 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 01/02/2017 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2016 16:29

    Autos no Prazo

  • 09/12/2016 12:05

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2016 10:11

    Serventuário

  • 06/09/2016 14:32

    Autos no Prazo

  • 01/09/2016 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 11:10

    Serventuário

  • 26/02/2016 18:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2016 18:41

    Proferido Despacho

  • 29/01/2015 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2014 09:57

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/10/2014 10:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/05/2014 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 26/05/2014 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/02/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/11/2013 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2013 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2013 14:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2013 19:50

    Proferido Despacho

  • 31/10/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2013 09:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/10/2013 15:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2013 17:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2013 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/08/2013 11:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2012 12:08

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2012 09:36

    Carga Outro

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 14:37

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2012 09:41

    Carga Outro

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2012 12:46

    Recebimento de Carga

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2012 16:44

    Carga Outro

  • 24/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:23

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2012 16:05

    Carga à Vara Interna

  • 18/01/2012 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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