19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030812-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Patricia Tavares Paro -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:55

Recebido o recurso
28/01/2025 18:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
28/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 22:50

Expedição de Mandado.
25/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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