19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092339-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Teixeira -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/09/2025 17:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:53

Recebido o recurso
23/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 23:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 21:22

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 20:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 00:55

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025847-51.2025.8.26.0053

Adilson Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1004907-35.2020.8.26.0152

Consorcio Nacional Volkswagen LTDA

Sara Marupa Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0009745-33.2008.8.26.0322

Em Segredo de Justica

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2008 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0004177-39.1996.8.26.0457

Eurides Alves Pedrosa

Antonio Pedrosa

Advogado: Reinaldo Silva Camarneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/1996 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1092339-59.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Teixeira

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:38

Exibir Processo