TJSP - 1002411-05.2024.8.26.0601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Mangerona
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:54
Prazo
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002411-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Ruth Aparecida de Oliveira Siqueira - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - VALOR DO VEÍCULO SUPERIOR AO EFETIVAMENTE PACTUADO - MAJORAÇÃO INDEVIDA DO FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO RÉU - ART. 341 DO CPC - DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA (ART. 6º, III, CDC) - OBRIGAÇÃO DE DAR PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONTRATO AO CONSUMIDOR (ART. 46, CDC) - VINCULAÇÃO À OFERTA (ART. 31, CDC) - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 15:09
Acórdão registrado
-
28/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 14:33
Julgado virtualmente
-
24/08/2025 20:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/05/2025 09:22
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/05/2025 18:09
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/04/2025 12:48
Processo Cadastrado
-
28/04/2025 13:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000278-78.2025.8.26.0566
Danilo Fonseca dos Santos
Wagner Antonio de Oliveira Novais
Advogado: Danilo Fonseca dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2023 13:50
Processo nº 1004827-59.2025.8.26.0358
Edenir Fernandes dos Santos
Prefeitura Municipal de Balsamo
Advogado: Bruno Diego Alonso Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:27
Processo nº 1093498-03.2025.8.26.0053
Julio Cesar da Silva
Advogado: Alexandre da Silva Laselva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 18:48
Processo nº 1004378-89.2025.8.26.0071
Isabel Cristina Goncalves dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Guilherme Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 09:02
Processo nº 1002411-05.2024.8.26.0601
Ruth Aparecida de Oliveira Siqueira
Banco Votorantims/A
Advogado: Mauricio Antonio Fiori de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 14:31