20/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Juliana Lopes (OAB 159289/SP), Andrea Spinola Borges do Amaral (OAB 210561/SP), Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB 96390/SP), Nayara Moraes Martins (OAB 334258/SP) Processo 1002825-17.2022.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reqte: Stela Maria Rick Silva, João Rick Silva, Antonio Rick Silva - Reqdo: Sinval Alan Ferreira da Silva -

Vistos. 1.Fls. 330/332: As partes entabularam acordo sobre a partilha dos bens e dívidas, além de alimentos aos filhos menores.

Em que pese já ter sido proferida sentença de parcial procedência, determinando a partilha legal de bens e fixando os alimentos definitivos (fls. 295/302), a considerar que a petição de acordo foi protocolada nos autos antes do trânsito em julgado, HOMOLOGO o ACORDOcelebrado entre as partes na forma estabelecida na petição de fls. 330/332.

Em consequência,JULGO EXTINTOo processo com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. 2.Diante do entendimento de que não cabe ao juízo decidir questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens, e de que tal questão deverá ser apurada administrativamente, não se verifica óbice à expedição do formal de partilha.

Todavia, comunique-se a DRT-15, por e-mail, e com o envio de senha do processo, para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências. 3.Expeça-se formal de partilha, no formato eletrônico, observando-se o acordo de fls. 330/332.

Por pertinente, cumpre esclarecer que o cumprimento do julgado, em relação a questões patrimoniais, é de competência do juízo cível, devendo eventual cumprimento de sentença (extinção de condomínio etc), ser distribuído livremente a uma das varas cíveis da comarca, se o caso. 4.Oficie-se para implantação dos descontos dos alimentos em folha de pagamento, conforme requerido às págs. 332.

Até que se regularizem os descontos em folha de pagamento, o alimentante deverá efetuar o pagamento conforme pactuado diretamente na conta bancária informada.

O ofício ficará à disposição do interessado para impressão e encaminhamento direto à empregadora, dispensada a comprovação da providência nos autos.

As custas e despesas processuais deverão ser rateadas na mesma proporção, observando-se, se o caso, a gratuidade processual e cada qual arcará com honorários advocatícios do próprio Patrono.

Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:06

Homologada a Transação
18/08/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2023 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 19:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 15:35

Homologada a Transação
09/09/2022 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 17:26

Conciliação frutífera
02/09/2022 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 09:40

Mandado devolvido #{resultado}
06/06/2022 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 13:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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