20/05/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 17:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 08:45

Petição Juntada
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:03

Petição Juntada
03/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/02/2025 13:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:55

Petição Juntada
12/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:51

Documento Juntado
11/12/2023 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023 07:04

Petição Juntada
07/11/2023 10:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
06/11/2023 13:18

Ato ordinatório
06/11/2023 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP) Processo 1010871-21.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A.s.

Incorporadora S/s Ltda. -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel, que foi objeto de promessa de compra e venda celebrada com a ré, inadimplente.

Não obstante o alegado inadimplemento da promitente compradora, não cabe, por ora, a pretendida reintegração da posse.

Isso porque, mesmo na hipótese de constituição de mora do devedor, a posse não pode ser considerada injusta enquanto não houver decisão judicial rescindindo o contrato.

Em suma, a cláusula resolutória expressa por inadimplemento e a mora não têm o condão de caracterizar o esbulho possessório.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA pretendida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, atento ainda ao fato de que a promoção da composição entre as partes poderá ser feita a qualquer tempo. (art. 139, V e VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a parte requerida para que no prazo legal conteste o feito, sob pena de revelia e confissão.

Int.
23/08/2023 09:38

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 20:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:54

Documento Juntado
15/08/2023 08:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023 09:15

Petição Juntada
28/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:57

Remetido ao DJE
26/06/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2023 11:25

Petição Juntada
14/06/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:09

Remetido ao DJE
13/06/2023 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
23/04/2023 05:22

Suspensão do Prazo
18/03/2023 05:27

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:49

Petição Juntada
16/03/2023 05:53

Remetido ao DJE
15/03/2023 18:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000599-92.2022.8.26.0278

Em Segredo de Justica

Advogado: Anesia Fidelis Guzdinskas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1001099-97.2022.8.26.0169

Cassiano Beraldo

Deguemar Beraldo

Advogado: Diego Doretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1014770-91.2018.8.26.0020

Colegio Pegasus LTDA

Sebastiana Leila de Almeida

Advogado: Amauri Antonio Ribeiro Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2018 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1001099-97.2022.8.26.0169

Deguemar Beraldo

Lourdes Godoi Beraldo Batista

Advogado: Diego Doretto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000361-81.2022.8.26.0572

Marco Antonio Bucioli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Roberto Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2022 15:03

Exibir Processo