04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022657-25.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Décio dos Santos Miguel - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação pela parte autora.

Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186, caput e § 3º).

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro.

Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Jundiaí, 03 de setembro de 2025. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
23/02/2025 05:07

Suspensão do Prazo
07/02/2025 07:37

Mudança de Magistrado
06/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
15/12/2024 05:05

Suspensão do Prazo
13/11/2024 16:40

Autos no Prazo
16/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:21

Mudança de Magistrado
07/10/2024 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0068779-61.2017.8.26.0050

Em Segredo de Justica

Advogado: Vitor Teixeira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001079-24.2024.8.26.0050

Johnatan Ramos Candido

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1065593-47.2023.8.26.0100

Alzira Maria dos Santos

Sidnei Felicio

Advogado: Bruna Rafaela Valdevino Silva de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1002513-17.2023.8.26.0260

Raquel Sales de Lima

Quelmar Emp. e Participacoes LTDA

Advogado: Fernando Jacob Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1080886-57.2023.8.26.0100

Elandi de Macedo Santos

Josemiro Jose dos Santos

Advogado: Jose Ricardo Gugliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 09:38

Exibir Processo