05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1066896-43.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066896-43.2023.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Andréa Silva Bindel; Advogado: Marcio Cal Gelardine (OAB: 219210/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador)
22/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:20

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:47

Ato ordinatório
16/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:34

Homologado o Cálculo
27/03/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:39

Ato ordinatório
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 02:02

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:42

Expedição de Mandado.
07/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:45

Ato ordinatório
02/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:52

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 04:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 04:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:37

Ato ordinatório
11/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 17:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
31/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:40

Ato ordinatório
17/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 20:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/01/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 06:37

Suspensão do Prazo
19/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/11/2023 06:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:08

Declarada incompetência
09/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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