02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005611-40.2024.8.26.0309 (processo principal 1006161-52.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Rosalina Cardoso - Banco Agibank S/A -

Vistos.

Desde que recolhida a taxa devida (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do CPC, até o limite do crédito - R$ 4.819,03.

Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos.

Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 dias.

Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório.

Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º).

Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal.

No mais, expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do Código de Processo Civil, conforme requerido, para fins de protesto da decisão judicial.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP)
27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
01/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:46

Ato ordinatório
23/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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