04/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001413-65.2025.8.26.0101 (processo principal 1000601-40.2024.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado (fls. 38/39) e concordância da parte exequente (fls. 45/46), JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem condenação da executada para promover o recolhimento das custas referente à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, em razão da ausência de atos expropriatórios.

Neste sentido tem-se: Execução.

Acordo.

Homologação.

Cumprimento.

Extinção do processo.

Pretensão à isenção das custas finais.

Indeferimento.

Agravo de instrumento.Atos executórios não praticados.Acordo celebrado entre as partes.

Cumprimento espontâneo.

Taxa judiciária.

Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.

Hipótese de incidência não verificada.

Inexigibilidade.

Custas finais afastadas.Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019).

Diante do exposto, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte credora, devidamente corrigidos e atualizados, devendo-se o banco proceder ao encerramento da conta após o levantamento.

Certifique-se de pronto o trânsito em julgado, porque o de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer.

PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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