05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1512949-82.2022.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512949-82.2022.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Jl Carvalho Auto Moto Escola Ltda - Me; Apelado: Luiz Jose de Santana; Apelado: Raphael Moura Cavalcante; Apelado: Alex Edilberto Ramos; Apelado: Fatima de Freitas Carvalho Ramos
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
12/02/2025 01:36

Suspensão do Prazo
20/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:11

Determinada a Expedição de Edital
22/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023 22:05

Suspensão do Prazo
10/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 06:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:00

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:02

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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