15/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:12

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500111-22.2024.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO RICARDO ADORNO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se mandado de prisão.

Após a confirmação de cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.

Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta) e da taxa judiciária.

Em seguida, intime-se o condenado para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 479, §1º, das NSCGJ).

A intimação pessoal do réu será realizada no local onde estiver preso, se o caso, ou no último endereço informado nos autos, caso solto.

Eventualmente, se o sentenciado estiver solto e já não tenha sido antes localizado, intime-se por edital.

Infrutífera a intimação ou no caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa quanto à taxa judiciária (art. 1.098, §3º, das NSCGJ).

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ).

Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.

Comunique-se a Delegacia de Polícia para as providências necessárias para a incineração da amostra reservada para a realização de exame químico toxicológico e de contraprova (art. 72 da Lei nº 11.343/06), bem autorizo a destruição dos objetos apreendidos nos autos .

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Decreto o perdimento do numerário apreendido em favor da União, providencie a serventia, a emissão do MLE, em favor do FUNAD.

Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 135590/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:30

Juntada de Mandado
13/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:31

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:20

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:50

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:43

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:43

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
06/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
12/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:08

Juntada de Mandado
26/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:19

Evoluída a classe de 280 para 300
21/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 13:07

Expedição de Alvará.
17/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:43

Relaxado o Flagrante
17/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 09:44

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2024 09:44:27, 1ª Vara.
17/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/02/2024 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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