TJSP - 1047960-38.2021.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            23/08/2025 10:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
- 
                                            23/08/2025 10:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/07/2025 07:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/07/2025 07:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/07/2025 05:36 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            01/07/2025 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/07/2025 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/07/2025 02:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/06/2025 15:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            28/06/2025 12:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/06/2025 17:43 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            02/06/2025 22:37 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            02/06/2025 22:37 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/05/2025 18:49 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/05/2025 18:49 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/05/2025 18:49 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/05/2025 18:48 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            29/05/2025 12:58 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            26/05/2025 16:12 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            22/03/2025 02:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/03/2025 09:19 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            11/03/2025 12:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            11/03/2025 12:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/03/2025 12:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            05/03/2025 10:04 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/02/2025 15:25 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/02/2025 12:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/01/2025 00:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/01/2025 00:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/01/2025 08:42 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            23/01/2025 16:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/01/2025 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/01/2025 06:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            22/01/2025 12:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/01/2025 12:27 Ato ordinatório 
- 
                                            02/01/2025 11:05 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            30/12/2024 15:10 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
- 
                                            20/12/2024 08:23 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            19/12/2024 09:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/12/2024 09:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/12/2024 09:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/12/2024 06:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            18/12/2024 11:47 Julgada Procedente a Ação 
- 
                                            18/10/2024 10:23 Conclusos para julgamento 
- 
                                            16/10/2024 13:58 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/10/2024 15:00 Juntada de Petição de Alegações finais 
- 
                                            06/10/2024 00:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/10/2024 00:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/09/2024 04:15 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            25/09/2024 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            25/09/2024 09:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/09/2024 09:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/09/2024 18:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/09/2024 16:44 Apensado ao processo 
- 
                                            24/09/2024 16:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            20/09/2024 09:10 Conclusos para julgamento 
- 
                                            11/09/2024 10:42 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/09/2024 14:11 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
- 
                                            13/06/2024 11:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
- 
                                            13/06/2024 11:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/06/2024 11:25 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/05/2024 04:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/05/2024 07:51 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            08/05/2024 03:14 Suspensão do Prazo 
- 
                                            07/05/2024 10:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            06/05/2024 13:59 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/05/2024 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/03/2024 09:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/03/2024 14:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/03/2024 14:30 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/03/2024 07:19 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            08/03/2024 05:59 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/03/2024 16:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/03/2024 16:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            05/03/2024 22:31 Conclusos para julgamento 
- 
                                            14/02/2024 15:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/12/2023 15:57 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/11/2023 10:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/11/2023 14:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/10/2023 22:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/10/2023 03:27 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            30/10/2023 06:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            27/10/2023 19:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/10/2023 19:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            27/10/2023 10:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/10/2023 12:53 Conclusos para decisão 
- 
                                            24/10/2023 10:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/10/2023 01:11 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            17/10/2023 21:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/10/2023 19:11 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            17/10/2023 01:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            16/10/2023 18:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/10/2023 18:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            02/10/2023 16:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/09/2023 08:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/09/2023 10:42 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/09/2023 13:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/09/2023 23:20 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            19/09/2023 06:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            18/09/2023 16:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/09/2023 16:37 Ato ordinatório 
- 
                                            13/09/2023 16:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/09/2023 15:58 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
- 
                                            30/08/2023 23:46 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            30/08/2023 01:25 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            29/08/2023 19:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/08/2023 19:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            21/08/2023 04:40 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/08/2023 01:54 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/08/2023 01:17 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            11/08/2023 01:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            10/08/2023 15:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/08/2023 15:11 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            10/08/2023 07:53 Conclusos para julgamento 
- 
                                            09/08/2023 17:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/08/2023 12:07 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/08/2023 04:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/08/2023 10:48 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            03/08/2023 12:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            03/08/2023 10:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/08/2023 10:50 Ato ordinatório 
- 
                                            31/07/2023 13:35 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            22/07/2023 00:56 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            21/07/2023 00:53 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            20/07/2023 14:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/07/2023 14:15 Julgada improcedente a ação 
- 
                                            07/06/2023 16:39 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/06/2023 16:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/06/2023 12:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/05/2023 09:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/05/2023 09:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/05/2023 09:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/05/2023 01:37 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            12/05/2023 01:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            11/05/2023 16:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/05/2023 16:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            04/05/2023 15:27 Conclusos para julgamento 
- 
                                            04/05/2023 13:38 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/05/2023 11:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/05/2023 14:41 Juntada de Petição de Alegações finais 
- 
                                            10/04/2023 20:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/03/2023 22:30 Juntada de Petição de Alegações finais 
- 
                                            29/03/2023 23:38 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            29/03/2023 01:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            28/03/2023 17:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2023 17:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            28/03/2023 17:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/03/2023 10:58 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/03/2023 20:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/02/2023 17:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/02/2023 16:46 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/02/2023 20:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/01/2023 11:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/01/2023 02:37 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            18/01/2023 01:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            17/01/2023 17:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            17/01/2023 16:31 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/01/2023 15:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/12/2022 22:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/12/2022 07:04 Suspensão do Prazo 
- 
                                            09/12/2022 09:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/12/2022 08:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/11/2022 18:49 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            24/11/2022 01:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            23/11/2022 16:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/11/2022 16:27 Ato ordinatório 
- 
                                            03/11/2022 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/10/2022 22:30 Suspensão do Prazo 
- 
                                            08/10/2022 10:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/10/2022 16:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/09/2022 11:02 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/09/2022 02:18 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            28/09/2022 06:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            27/09/2022 16:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/09/2022 16:14 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 
- 
                                            18/08/2022 12:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/08/2022 20:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/07/2022 15:57 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/07/2022 03:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/07/2022 19:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/07/2022 03:36 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/07/2022 00:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            06/07/2022 17:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2022 17:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            04/07/2022 16:11 Conclusos para julgamento 
- 
                                            20/06/2022 16:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/06/2022 18:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/05/2022 16:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/05/2022 23:40 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            23/05/2022 00:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            20/05/2022 18:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/05/2022 18:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            20/05/2022 00:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/05/2022 20:36 Conclusos para julgamento 
- 
                                            18/05/2022 15:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/05/2022 16:24 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/05/2022 19:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/05/2022 10:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/05/2022 22:38 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            09/05/2022 10:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            09/05/2022 09:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/05/2022 09:07 Ato ordinatório 
- 
                                            03/05/2022 18:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/04/2022 12:05 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/02/2022 13:54 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            05/02/2022 01:01 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            04/02/2022 20:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/01/2022 13:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2022 23:33 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            18/01/2022 01:19 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            17/01/2022 17:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/01/2022 17:30 Decisão 
- 
                                            17/01/2022 17:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/01/2022 13:31 Conclusos para julgamento 
- 
                                            17/01/2022 12:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/01/2022 16:54 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/01/2022 15:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/01/2022 21:54 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/01/2022 09:23 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            20/12/2021 05:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/12/2021 15:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/12/2021 15:42 Decisão 
- 
                                            17/12/2021 14:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/12/2021 17:32 Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/12/2021 12:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/12/2021 15:25 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/12/2021 15:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/12/2021 13:53 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/10/2021 20:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/10/2021 13:12 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            01/10/2021 09:56 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/09/2021 12:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/09/2021 12:29 Decisão 
- 
                                            30/09/2021 10:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/09/2021 23:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/09/2021 22:20 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            27/08/2021 21:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/08/2021 10:36 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            09/08/2021 14:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            08/08/2021 06:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/08/2021 00:23 Expedição de Mandado. 
- 
                                            08/08/2021 00:23 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            04/08/2021 12:09 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/08/2021 12:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/08/2021 16:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007425-37.2025.8.26.0438
Margareth Aparecida Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Felipe Augusto Sanches Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 14:45
Processo nº 0003185-57.2018.8.26.0635
Mzee Shabani
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Henrique Lins Torres
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2022 09:17
Processo nº 0003185-57.2018.8.26.0635
Igor Freitas dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2018 12:11
Processo nº 0009845-11.2024.8.26.0521
Justica Publica
Victor Hugo Andrade Prestes
Advogado: Renan Henrique da Silva Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 11:28
Processo nº 1002111-73.2024.8.26.0300
Liberty Seguros S/A
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2024 14:38