17/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001468-59.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda - Lais Cristina Francisco - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: LUCAS EDUARDO PRESENTE CORREA (OAB 444739/SP), GABRIELY RODRIGUES DE SOUSA (OAB 446528/SP), DOMENIQUE STEFANY DOS SANTOS ALVES (OAB 464475/SP), MARIANA EDUARDA CINEL MANTOVANI (OAB 468466/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2024 03:30

Suspensão do Prazo
03/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:07

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:47

Recebida a Petição Inicial
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 09:30:00, 2ª Vara.
27/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
17/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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