16/12/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 04:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.
24/10/2023 01:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 19:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 19:50

Juntada de Alvará
05/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:13

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB 342031/SP) Processo 0006827-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maurilio de Souza Silva -

Vistos. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo autor, com os quais o executado concordou (fls. 15), no importe de R$ 18.804,96, (fls. 02), atualizado para 31/01/2023 (data-base), dos quais R$ 16.775,48 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 795,18 aos juros moratórios, e R$ 1.234,30 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ).

Os valores do requisitório devem ser discriminados e individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da decisão homologatória e instrumento de procuração e substabelecimento do patrono peticionante, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
25/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 03:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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