TJSP - 1500091-79.2024.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEVERTON ALEXANDRE SOAVE DELMINO

CPF *45.***.*37-90

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

MARIA HELENA DONADON CAETANO

OAB: 460941/SP

CPF *29.***.*45-08

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB: 458736/SP

CPF *22.***.*18-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

NATALIA CRISTINA MORELLO DE ANDRADE

CPF *08.***.*16-28

Advogados

MAURO HENRIQUE CENCO

OAB: 82762/SP

CPF *05.***.*33-04

Testemunhas

Partes

LEONARDO HENRIQUE CARDOZO

CPF *15.***.*20-64

MARCOS ANTONIO CABRAL GALO

CPF *29.***.*36-64

IGOR DOS SANTOS DE FREITAS

CPF *52.***.*51-67

ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA

CPF *99.***.*98-34

LEDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*27-39

JENIFER FERNADA DE SOUZA ALMEIDA

CPF *80.***.*57-01

CAIO HENRIQUE AUGUSTI

CPF *12.***.*41-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500091-79.2024.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UEVERTON ALEXANDRE SOAVE DELMINO - Natalia Cristina Morello de Andrade -

    Vistos.

    Cumpra-se o determinado a página 625.

    Cumpra-se o julgado.

    Oficie-se ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente, encaminhando-se cópias do acórdão, das decisões e das certidões de trânsito em julgado, aditando-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória expedida(s) nos autos.

    Efetuem-se as comunicações necessárias ao IIRGD e TRE.

    Oficie-se ao FUNAD informando do perdimento do veículo apreendido e para que informe do interesse na retirada e alienação do bem.

    Providencie a Serventia a transferência do valor apreendido (R$84,40), depositado à página 91, para o FUNAD.

    Intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez (10) dias, efetue o pagamento das custas processuais a que foi condenado, sob pena de inscrição como débito fiscal.

    Elaborado o cálculo da multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do histórico de partes junto ao sistema informatizado.

    Intime-se.

    Jaboticabal, 08 de setembro de 2025. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)

  • 08/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/09/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/08/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:08

    Recebido o recurso

  • 19/08/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 16:52

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/07/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:49

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:48

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:30:00, Vara Criminal.

  • 12/04/2024 14:14

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 09/04/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/03/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 09:55

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 15:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 02/02/2024 09:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 01:45:00, Vara Criminal.

  • 02/02/2024 04:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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