19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1545336-60.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AGLIMAR ALVES DOS SANTOS - Fls. 16/17: Considerando que os objetos apreendidos (04 celulares), pertencentes a terceiro de boa fé, não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., determino sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Caso o objeto não tenha valor econômico relevante, fica autorizada desde já sua destruição ou doação a instituição de cunha social, artístico ou educacional (artigo 516, §5º, NSCGJ).

Oficie-se à Autoridade Policial, informando-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: ELISANGELA FAUSTINO SOARES DA SILVA (OAB 320274/SP)
18/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:26

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:18

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:49

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:13

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:15:00, 17ª Vara Criminal.
21/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:32

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Recebida a denúncia
10/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2024 08:34

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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