TJSP - 7014256-15.1996.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CICERO DA SILVA ARANTES

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014256-15.1996.8.26.0050 (326887/2) - Execução da Pena - Aberto - FABIO CICERO DA SILVA ARANTES - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emissão de Certidão - Multa Penal. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 29/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:11

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014256-15.1996.8.26.0050 (326887/2) - Execução da Pena - Aberto - FABIO CICERO DA SILVA ARANTES - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emissão de Certidão - Multa Penal. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 28/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:34

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014256-15.1996.8.26.0050 (326887/2) - Execução da Pena - Aberto - FABIO CICERO DA SILVA ARANTES - Assim, imprescindível a extinção da punibilidade da pena de multa em razão da concessão do indulto.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO CICERO DA SILVA ARANTES, Brasileiro, Solteiro, mãe ELIANA DA CONCEICAO SILVA ARANTES, Nascido/Nascida 04/04/1971, de cor Branco.

    Local de prisão: Penitenciária de Junqueirópolis - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 638,2, Estrada Vicinal Alcides Cânola Km 2 - CEP 17890-000, Junqueiropolis - SP, 18 3841 2400, com relação à pena de multa imposta no processo de conhecimento 0078275-96.1989.8.26.0050.

    Expeça-se certidão em relação à pena de multa imposta no processo 0028479-97.1993.8.8.26.0050.

    Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de origem, servindo a presente sentença como ofício.

    Providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 27/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:52

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:53

    Concedido o Indulto

  • 21/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:59

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/06/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:13

    Desapensado do processo

  • 27/06/2025 15:48

    Apensado ao processo

  • 01/08/2024 14:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2024 13:50

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/04/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:34

    Expedição de Alvará.

  • 18/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 05:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/04/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/08/2007 00:00

    Outros

  • 01/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2007 00:00

    Outros

  • 11/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2005 00:00

    Outros

  • 10/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2004 00:00

    Outros

  • 27/01/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2004 00:00

    Outros

  • 13/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/06/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2003 00:00

    Outros

  • 16/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2003 00:00

    Outros

  • 25/09/2002 00:00

    Outros

  • 25/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2002 00:00

    Outros

  • 12/09/2002 00:00

    Outros

  • 16/08/2002 00:00

    Outros

  • 12/06/2002 00:00

    Outros

  • 20/11/2000 00:00

    Outros

  • 18/04/2000 00:00

    Outros

  • 03/04/2000 00:00

    Autos Atualização

  • 03/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/03/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2000 00:00

    Outros

  • 09/02/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/02/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/1999 00:00

    Outros

  • 22/06/1999 00:00

    Outros

  • 21/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 00:00

    Outros

  • 14/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/1999 00:00

    Autos F.A.

  • 17/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/04/1999 00:00

    Outros

  • 07/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/1998 00:00

    Outros

  • 29/07/1998 00:00

    Outros

  • 23/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/12/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/10/1997 00:00

    Outros

  • 14/10/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/08/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/07/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 14/06/1996 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/1995 00:00

    Outros

  • 05/04/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/1993 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/1996

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047900-50.2023.8.26.0100

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Nilo Sergio Vilela

Advogado: Renata Vilhena Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1502624-06.2017.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Dia Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Jose Fernando Fullin Canoas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2017 23:56

Exibir Processo

Processo nº 1510260-49.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edmur Finetti Pizato Transportes

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 1006091-49.2024.8.26.0196

Daniel Braga Finotti

Banco Santander

Advogado: Anderson Luiz Scofoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1006091-49.2024.8.26.0196

Daniel Braga Finotti

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Anderson Luiz Scofoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 13:19

Exibir Processo