08/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000323-55.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Maria Alves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, oficie-se à CEABDJ para que se cumpra o V.

Acórdão, intimando-se a Autarquia para incluir o registro determinado no Acórdão, bem como implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nestes autos, cientificando as partes.

Sem prejuízo, apresente a parte autora a autodeclaração em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.

Após, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.

Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.

Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.

A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.

Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.

Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Intimem-se. - ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), LARICE CARNEIRO LEAL (OAB 468274/SP), EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
23/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
23/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
19/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
19/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
18/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:05

Recebido o recurso
14/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:40

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 05:22

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:09

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:03

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:32

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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