09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000901-24.2024.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseli Aparecida dos Santos Ramos -

Vistos. 1 - Nos autos do incidente n. 1000901-24.2024.8.26.0126/ 02 foi deferido o levantamento do valor de R$ 2.895,61, com as devidas atualizações.

Portanto, defiro o levantamento do valor de R$ 23.302,60, com as devidas atualizações, em favor da parte credora. 1.1 - Providencie o exequente novo formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx) - - NSCGJ-SP, art. 1112, § 8º - , devido a implantação do Portal de Custas para expedição dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos. 1.2 - Realizado o levantamento, retire-se a tarja de urgente. 2 - Impõe-se a intimação do credor para que se manifeste a respeito da satisfação integral da obrigação antes da prolação de sentença extintiva da execução.

Decorrido o prazo para manifestação, é que se poderá concluir pela concordância e extinção do feito.

Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO.

PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO.

INADMISSIBILIDADE.

Processo extinto na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da presunção do pagamento.

Impossibilidade.

O silêncio do credor não pode ser equiparado à satisfação da obrigação.

Pagamento não se presume.

Deve ser demonstrado e não há nos autos nenhuma evidência nesse sentido.

Pelo contrário, há elementos a evidenciar a não ocorrência da quitação da dívida.

Sentença afastada.

Feito que deve ter regular prosseguimento.

Apelação provida. (Apelação cível n. 1000160-93.2020.8.26.0620, 15ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Jairo Brazil, j. 25/05/2022).

Manifeste-se a parte exequente se houve integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, implicando o silêncio em concordância e extinção.

Int. - ADV: CAMILA CARVALHO PASIANI (OAB 495750/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 19:58

Suspensão do Prazo
22/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:45

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/07/2025 09:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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