TJSP - 0001268-35.2025.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001268-35.2025.8.26.0157 (processo principal 1003490-61.2022.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andre Pedroso Bahia - - Marcelo Pedroso Bahia - Francisco Bahia - Republico a decisão de fl. 19, conforme determinado à fl. 34, devido a não publicação para os patronos constituídos da parte executada."
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito - R$ 60.152,85 -, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782,§3º, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se" - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP), PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP), PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP) -
12/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 15:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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