19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512206-21.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - LINCOLN DE JESUS COELHO LIMA -

Vistos. 1 - Comprovado o integral cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal celebrado pelo réu, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LINCOLN DE JESUS COELHO LIMA, qualificado nos autos. 2 - Dê-se ciência às partes. 3 - Transitada em julgado a presente sentença, providencie a serventia as devidas anotações e comunicações. 4 - Havendo fiança, bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), após, manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 5 - Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: EDERSON NOGUEIRA (OAB 363463/SP)
18/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:20

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 20:24

Suspensão do Prazo
18/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:24

Expedição de Carta.
05/10/2024 10:08

Expedição de Ofício.
04/10/2024 10:33

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 01:15:00, 28ª Vara Criminal.
28/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:55

Juntada de Mandado
31/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
14/04/2024 02:47

Suspensão do Prazo
04/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 07:45

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:20

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2024 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 03:46

Suspensão do Prazo
24/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:50

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:20

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/12/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 17:00

Expedição de Certidão.
08/12/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/08/2021 04:18

Suspensão do Prazo
15/06/2021 18:45

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 06:33

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/04/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 06:41

Expedição de Certidão.
15/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
15/04/2021 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 22:52

Expedição de Certidão.
10/04/2021 06:43

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 15:23

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/09/2020 15:19

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:15

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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