05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1055792-31.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055792-31.2024.8.26.0114; Enquadramento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcela Trevisan de Arruda Penteado; Advogado: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:07

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:33

Processo Cadastrado
01/09/2025 20:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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