05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011329-95.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Juliano Vieira Baliza Francisco - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

ANOTAÇÃO INDEVIDA.

CADASTROS DO SCR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

A AUTOR QUE, NO CASO CONCRETO, QUITOU SUA DÍVIDA EM 21/10/2023 (PÁGINAS 13).

NESTE CONTEXTO TEMPORAL, POSSÍVEL VISLUMBRAR QUE A INSCRIÇÃO PERMANECEU ATIVA NA COLUNA "EM PREJUÍZO" SOMENTE ATÉ O MÊS 09/2023 (PÁGINAS 20), SENDO QUE NOS MESES SUBSEQUENTES AO PAGAMENTO O REGISTRO NÃO CONSTAVA MAIS DA FICHA DO REQUERENTE (PÁGINAS 15/19).

POR SER ASSIM, MANIFESTAMENTE LEGÍTIMO QUE A ANOTAÇÃO PUDESSE PERMANECER ATIVA DURANTE A PENDÊNCIA DO DÉBITO, O CERTO É QUE NÃO TIVEMOS PROVA DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DE ANOTAÇÃO DESFAVORÁVEL EM MOMENTO TEMPORAL NO QUAL A MESMA JÁ NÃO MAIS SE JUSTIFICAVA.

EQUIVOCADO O AUTOR AO MENCIONAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES VOLTADOS À PRONTA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, DISTO NÃO SE TRATANDO NO CASO CONCRETO, EM ESPECIAL, QUANDO ACERTADA AO MENCIONAR, REPITA-SE, QUE NOS MESES SUBSEQUENTES AO PAGAMENTO O REGISTRO NÃO CONSTAVA MAIS DA FICHA DO REQUERENTE (PÁGINAS 15/19).

A ANOTAÇÃO QUE FOI BAIXADA APÓS PAGAMENTO ISENTA QUALQUER RESPONSABILIDADE, TRATANDO-SE A REFERIDA BAIXA DE SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O HISTÓRICO DE REGISTRO PASSADOS, O QUE NÃO DEVE SER APAGADO, ATÉ MESMO EM RESPEITO ÀS FINALIDADES E ESTRUTURA DO CADASTRO REFERIDO (SCR).

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Guilherme Lopes Rodrigues (OAB: 70078/BA) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:45

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
21/08/2025 13:47

Processo Cadastrado
20/08/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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