05/09/2025 10:36

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000369-23.2024.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Prefeitura Municipal de Cesário Lange - Recorrida: Cecila Leme da Silva Pedro - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA REFORMAR SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO.

A TEMPESTIVIDADE, CONFORME ART. 932, INC.

III, DO CPC, É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

A INTEMPESTIVIDADE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) - Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:26

Julgado Virtualmente
01/09/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:15

Prazo
23/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 11:07

Despacho
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio
24/03/2025 09:16

Processo Cadastrado
20/03/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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