12/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1159640-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Bittencourt - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que FLAVIO BITTENCOURT move em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 73/76 e mantida pelo v.

Acórdão de fls. 212/216, e CONDENAR a ré a manter o autor como beneficiário do plano de saúde descrito na inicial, na qualidade de titular, nos mesmos moldes e com a mesma cobertura assistencial contratada, mediante o pagamento integral do prêmio correspondente à sua cota-parte, acrescido de eventuais reajustes contratualmente pre

vistos.

Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido e pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: MARIA AMELIA BARATA DA SILVEIRA (OAB 231646/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
13/03/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 07:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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