TJSP - 1006323-77.2025.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1006323-77.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006323-77.2025.8.26.0438; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Marques Araujo da Silva; Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP); Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:51
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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01/09/2025 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/09/2025 15:19
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 11:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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