15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020728-68.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Credidio Zacchi - - Isabela Canesin Rodrigues Braz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 para cada autor, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Nos termos da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.

P.I. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
19/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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