03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070615-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Chácara Alto da Boa Vista - Apelado: Rinaldo Souza de Salles Oliveira - Apelada: Celia Cunha de Salles Oliveira - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO POR VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

CONDOMÍNIO QUE MANTEVE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO JUDICIAL, MESMO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO SUA INEXIGIBILIDADE.

IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS AUTORES EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES RECONHECIDA.

CONDUTA DO RÉU QUE VIOLOU DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS AUTORES, EXPONDO-OS INDEVIDAMENTE COMO DEVEDORES.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO POR OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E FUNÇÃO PEDAGÓGICA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - 5º andar
07/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:29

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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