08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033977-81.2024.8.26.0053 (processo principal 1055761-68.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Dayane Everly da Silva de Alvarenga -

Vistos. 1) A autarquia, devidamente intimada, não respondeu adequadamente ao ofício judicial de fls. 92.

Desta forma, determino que OFICIE-SE a CEABDJ para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, responda ou tome as providências para que seja respondido o ofício anteriormente expedido por este juízo, esclarecendo de forma detalhada o cálculo da RMI do benefício NB 94/230.183.830-1 (fls. 29/43), notadamente quanto ao marco considerado no período básico de cálculo.

Considerando que já se trata de reiteração por este juízo, arbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) resposta de ofício da CEABDJ de fls. 29/43; b) manifestação do autor de fls. 49/66; c) impugnação à execução de fls. 71/73; d) resposta à impugnação fls. 85/91.

A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 2) Dê-se ciência ao órgão de representação judicial pelo Portal Eletrônico Integrado, para eventuais providências administrativas cabíveis.

Int. - ADV: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
29/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:16

Reativação de Processo Suspenso
21/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:54

Arquivado Provisoriamente
11/03/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
06/02/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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