TJSP - 1000661-50.2023.8.26.0294
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:36
Prazo
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03/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000661-50.2023.8.26.0294 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Paula Cristina Dias Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JUROS.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1.86% A.M.
PERCENTUAL QUE SE APROXIMA DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN E NÃO ULTRAPASSA O DOBRO DA TAXA MÉDIA.
SITUAÇÃO QUE AFASTA A EXCEPCIONALIDADE DE REVISÃO.
PRECEDENTES DO STJ.TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE COMPROVADO O REGISTRO DO GRAVAME.
COMPROVAÇÃO QUE SE DEU NOS AUTOS.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
TARIFA DE AVALIAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
COBRANÇA QUE SE MOSTROU ABUSIVA.
DEVOLUÇÃO SIMPLES.RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB: 490641/SP) - Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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01/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:12
Julgado virtualmente
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25/08/2025 13:37
Julgamento Virtual Iniciado
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25/10/2024 00:00
Publicado em
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25/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:07
Conclusos para decisão
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23/10/2024 09:42
Distribuído por sorteio
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23/10/2024 00:00
Publicado em
-
18/10/2024 17:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/10/2024 17:05
Processo Cadastrado
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17/10/2024 15:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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