TJSP - 1001989-95.2025.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001989-95.2025.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Victor Hugo Vieira Godinho - - Mariana Bressiani Vieira Godinho - Ortolani Sociedade de Advogados - Apensem-se os presentes aos autos de nº 0000055-56.2024.8.26.0471.
Recebo os embargos para discussão, com atribuição de efeito suspensivo no que diz respeito ao bem matriculado sob n. 43.726 no Cartório de Registo de Imóveis local, ora em discussão, certificando-se nos principais.
Os documentos que instruíram a inicial indicam a probabilidade do direito alegado, pois evidenciam que os terceiros ora embargantes teriam adquirido de boa-fé, no ano de 2014, o imóvel objeto de penhora no feito executivo.
Há, também, periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de prosseguimento de referida penhora/indisponibilidade, com possível alienação judicial do bem, situação que tornaria inócua o comando judicial exarado na presente demanda, situação que atrai a figura do risco ao resultado útil do processo.
Sem prejuízo, é claro, de revisão ou revogação da tutela ora concedida, a qualquer tempo.
Prossiga-se, pois, na execução, em relação a demais bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) originário(a)(s).
Em termos de prosseguimento do feito, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:07
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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