09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027298-26.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erisson de Moraes - Casa de Saúde Santa Marcelina - Trata-se de ação civil destinada a obtenção de eventual indenização por erro médico cumulada com pretensão de obrigação de fazer.

Não há preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e devidamente representadas nos autos.

São pontos controvertidos: a) responsabilidade civil depender de comprovação de culpa, por se tratar de obrigação meio; b) em 24.02.22 foi realizado procedimento cirúrgico para passagem de cateter duplo J do lado direito; c) correção do procedimento pela drenagem de urina do rim para a bexiga estar comprometida; d) cateter pode permanecer por várias semanas ou meses até que o urologista considere adequado; e) autor realizar retorno em 11.10.2022 sendo realizada radiografia e ultrassonografia, bem como a troca do cateter, tendo em vista que o autor apresentou cálculo renal à direita medindo 4mm; f) em 13.12.22 identificar-se a adequação da colocação do cateter; g) haver programação de substituição ou remoção do cateter para outubro/23; h) cateter duplo j ser utilizado como meio de tratamento; i) correção da instalação e manutenção do cateter duplo J no caso do autor, até outubro/23; j) existência de dano moral e sua extensão.

São quesitos: a) o procedimento médico fora adequado ao caso do autor; b) em 24.02.22 ser realizado procedimento cirúrgico para passagem de cateter duplo J do lado direito; c) correção do procedimento pela drenagem de urina do rim para a bexiga estar comprometida; d) cateter pode permanecer por várias semanas ou meses até que o urologista considere adequado; e) caso do autor recomendar a manutenção do cateter j; f) data em que haveria recomendação para retorno do autor para nova avaliação; g) existência de registro de data para retorno do autor; h) qual o período recomendado de reavaliação do cateter e se houve informação ao autor; i) autor realizar retorno em 11.10.2022 sendo realizada radiografia e ultrassonografia, bem como a troca do cateter, tendo em vista que o Autor apresentou cálculo renal à direita medindo 4mm; j) em 13.12.22 identificar-se a adequação da colocação do cateter; k) período em que cada cateter permanece uno corpo do autor; l) haver erro, pela literatura médica, na manutenção do cateter pelos períodos que permaneceram no corpo do autor; m) haver programação de substituição ou remoção do cateter para outubro/23; n) ter ocorrido o procedimento; o) cateter duplo j ser utilizado como meio de tratamento; p) correção da instalação e manutenção do cateter duplo J no caso do autor, até outubro/23; q) se equivocado o procedimento, implicou em risco de morte ou grave lesão, pela mera permanência do cateter no período de registro.

Fls. 451/453 quesitos.

Indefiro quesitos 1, 2, 3, 4, por estarem contidos em quesito judicial.

Defiro quesito 5.

Indefiro quesito 6, pois a justificativa é sempre exigida.

Indefiro os quesitos 7 e 8, pois a atribuição de responsabilidade não é tarefa do especialista.

Indefiro os quesitos 9 e 10, pois a questão em análise se refere ao dia 24.02.22 e não 22.02.22.

Indefiro os quesitos 11, 12 pois não se questiona o procedimento realizado em 24.02.22 em sua essência, mas apenas o que se alega ser irregular que fora o lançamento de cateter duplo J sem, segundo o autor, advertência.

Indefiro quesitos 13 e 14 por estarem inseridos em quesito judicial.

Defiro o quesito 15, sendo 16 indeferido por integrar a resposta do quesito deferido.

Defiro o quesito 17, sendo 18 indeferido por integrar a resposta do quesito deferido.

Defiro quesito 19.

Oficie-se ao IMESC com para a realização da perícia.

Intime-se. - ADV: AILTON BACON (OAB 180830/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP)
08/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
11/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
23/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
21/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:27

Suspensão do Prazo
05/02/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 03:51

Suspensão do Prazo
18/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:06

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:36

Expedição de Carta.
14/09/2023 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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