TJSP - 1003064-06.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 03:44
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:02
Ato ordinatório
-
09/09/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:28
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
04/09/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003064-06.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - Carolina dos Santos Ramos - Vistos, em saneador. 1) Feito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos: a) a aptidão da autora para o cargo, quando do seu exame pelo DPME; b) se houve erro de diagnóstico pelo DPME; c) a autora gozava de bom estado de saúde, quando da realização do exame perante o DPME; 4) Para seu esclarecimento defiro a produção de provas pericial indireta, e documental suplementar. 5) Oficie-se ao IMESC, observando a nova sistemática de procedimento junto ao referido órgão e também o Comunicado Conjunto nº585/2020, solicitando-se designação de perícia indireta na autora.
As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.
Os quesitos do juízo estão elencados nos itens acima.
No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o requerido juntar aos autos cópia completa do prontuário médico da autora, com todas as anotações do DPME e, com isso possibilitar a realização da perícia indireta.
Intime-se.
São Vicente, 03 de setembro de 2025. - ADV: LUIZA CAROLINA GARCEZ SANTANA (OAB 490172/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP) -
03/09/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:17
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:24
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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29/04/2025 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 18:56
Deferido o Pedido
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26/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:29
Recebida a Emenda à Inicial
-
18/03/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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