TJSP - 1001275-97.2022.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001275-97.2022.8.26.0356 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - J.M.F.J. -
Vistos.
Observo que os procedimentos para construção do rapport foram iniciados, conforme relatório da Assistente Social/Psicóloga do Juízo de fls. 195/198, no qual consta que "(...) avalia-se que a adolescente apresenta a intenção de participar da oitiva" (fl. 197).
Assim, havendo condições para que a vítima seja ouvida em Juízo pela metodologia do Depoimento Especial, nos termos do art. 12 da Lei n. 13.431/2017, designo o dia 23 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, para a oitiva.
Proceda-se ao agendamento da oitiva e comunique-se o Setor Técnico de Presidente Prudente, pelo e-mail [email protected].
A vítima e seu(ua) representante legal deverão comparecer presencialmente no Setor Social de Presidente Prudente, na data e horários designados.
O Ministério Público e a Defesa participarão do depoimento pessoal remotamente, através do link enviado no e-mail ou mediante comparecimento na sala de audiências deste Juízo, para onde o depoimento será transmitido em tempo real.
Oficie-se à 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente, no bojo da carta precatória n. 0012587-29.2024.826.0482, a fim de que a vítima e seu representante legal sejam intimados para comparecerem no Setor Técnico de Presidente Prudente, na data e horário designados.
Intime-se o acusado da designação do depoimento especial, observando-se que, a fim de preservar a intimidade e a privacidade da vítima (art. 12, §2.º, Lei 13.431/2017), ele não participará da oitiva.
Entretanto, será assegurado à Defesa técnica participação no ato ora designado, bem como nos que se seguirem, garantindo-se, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Fica a Defesa intimada para, se o caso, apresentar nos autos seu e-mail pessoal.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa técnica. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN (OAB 460462/SP) -
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:36
Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 23/10/2025 01:30:00 1ª Vara. .
-
18/08/2025 09:34
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/07/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 09:23
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/12/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 09:56
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 16:52
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 12:19
Protocolo Juntado
-
06/12/2022 09:35
Protocolo Juntado
-
05/12/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:51
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/11/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 18:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 18:33
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2022 09:04
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 13:44
Recebidos os autos da Assistente Social
-
13/05/2022 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 13:07
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
05/05/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2022 11:21
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
12/04/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 10:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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