TJSP - 1019052-09.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019052-09.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marcos da Silva Cavalcante -
Vistos.
Intime-se o beneficiado, pessoalmente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a retomada do pagamento das parcelas referentes à reparação do dano nos autos, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.
Em 90 (noventa) dias, intime-se a empresa vítima constituída nos autos para que informe se os pagamentos foram retomados.
Em caso de descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública para manifestação e, após, tornem-me conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP) -
18/09/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 19:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:18
Mudança de Magistrado
-
06/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 21:28
Suspensão do Prazo
-
08/10/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:23
Mudança de Magistrado
-
07/06/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 16:12
Mudança de Magistrado
-
04/07/2023 08:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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