TJSP - 0028588-17.2009.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:45
Prazo
-
03/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028588-17.2009.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Edney Mauricio Xavier Gasqui - Apelado: Rosalves Miranda Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INADMISSIBILIDADE SUSPENSÃO JUDICIAL DO PROCESSO POR UM ANO (ART. 791, III, DO CPC/1973) TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE DÁ SOMENTE APÓS O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.
STJ NO RESP 1.604.412/SC INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL PRATICADOS EM TEMPO HÁBIL APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STF E ART. 206, §3º, I, DO CC PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.
EXTINÇÃO AFASTADA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP) - Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP) - Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) - Hugo Gregorio Hg Mussi Silva (OAB: 402365/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
-
02/09/2025 10:29
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 15:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/06/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/03/2025 09:31
Processo Cadastrado
-
20/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
19/03/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008080-97.2025.8.26.0576
Sthelio Freitas Macedo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 14:33
Processo nº 0008080-97.2025.8.26.0576
Sthelio Freitas Macedo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 09:03
Processo nº 1015098-18.2024.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Pablo Raul Pereira Prado
Advogado: Willey Fontenelle Marinato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 13:11
Processo nº 1004088-60.2024.8.26.0281
Itau Unibanco Holding S.A.
Jefferson Goncalves Ribeiro
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 17:08
Processo nº 0028588-17.2009.8.26.0482
Edney Mauricio Xavier Gasqui
Rosalves Miranda Rosa
Advogado: Fernanda Silva Galiani Deltrejo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2009 12:12