01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013245-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jerônimo Petronilio de Almeida Munhoz - Apelado: Debora Teixeira Garms - Vistos, etc.

Por meio do despacho de fl. 149, o apelante foi intimado para que, no prazo de cinco dias, juntasse aos autos documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira (declarações de imposto de renda, referentes aos três últimos anos; extratos bancários; holerites ou pró-labores, referentes aos três últimos meses; dentre outros), ou, alternativamente, providenciasse o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em resposta, o apelante requereu a concessão de prazo suplementar para juntada dos documentos solicitados (fls.153-155), pedido que foi atendido por este Relator (fl. 156).

Contudo, o apelante deixou de instruir o recurso com a comprovação da sua hipossuficiência no prazo deferido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Intime-se o apelante para que providencie o recolhimento das custas recursais, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos conclusos a este Relator. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Maria Juciely Nere de Santa Ines (OAB: 465225/SP) - Delfabio Oliveira Queiroz (OAB: 286518/SP) - 5º andar
14/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 21:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:58

Decisão Determinação
23/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:50

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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