TJSP - 0000874-09.2004.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA SS LTDA

CNPJ: 55.108.864/0001-13

Advogados

ROGERIO DAIA DA COSTA

OAB: 178091/SP

CPF *61.***.*88-03

JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO

MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES

OAB: 254553/SP

CPF *69.***.*20-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000874-09.2004.8.26.0466 (466.01.2004.000874) - Execução Fiscal - Agropecuaria Ss Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES (OAB 254553/SP)

  • 12/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 15:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/08/2024 14:17

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/07/2024 15:41

    Autos no Prazo

  • 02/07/2024 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 14:01

    Autos no Prazo

  • 18/04/2024 13:54

    Autos no Prazo

  • 18/03/2024 14:57

    Autos no Prazo

  • 19/02/2024 15:48

    Autos no Prazo

  • 22/01/2024 12:07

    Autos no Prazo

  • 19/12/2023 14:02

    Autos no Prazo

  • 21/11/2023 11:09

    Autos no Prazo

  • 17/10/2023 11:34

    Autos no Prazo

  • 18/08/2023 13:44

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 15:37

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/03/2023 14:21

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/01/2023 14:29

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 16:16

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 16:47

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:34

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:57

    Autos no Prazo

  • 13/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:47

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/01/2022 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 13:35

    Serventuário

  • 10/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:56

    Autos no Prazo

  • 17/06/2021 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/04/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/02/2021 17:38

    Serventuário

  • 22/02/2021 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 18:44

    Serventuário

  • 18/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/10/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/01/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 11:42

    Decisão

  • 29/08/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/08/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/07/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2019 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 14:19

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/09/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/09/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/03/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/03/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/01/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/12/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/05/2017 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/01/2017 14:50

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/09/2016 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/08/2016 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/01/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 25/01/2016 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 15:46

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/06/2015 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/06/2015 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/08/2014 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/07/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 09:36

    Serventuário

  • 13/06/2014 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/05/2014 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/04/2014 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 11:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/03/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/02/2014 13:30

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2014 14:44

    Autos no Prazo

  • 09/01/2014 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 14/12/2013 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2013 14:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 28/11/2013 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 17:11

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2013 15:43

    Carga Outro

  • 24/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2013 15:57

    Recebimento de Carga

  • 03/04/2013 09:54

    Carga Outro

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2012 17:36

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2012 11:00

    Carga Outro

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 12:00

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2011 10:41

    Carga Outro

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 11:25

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2011 09:30

    Carga Outro

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/02/2011 10:21

    Recebimento de Carga

  • 21/01/2011 12:30

    Carga Outro

  • 18/01/2011 15:07

    Recebimento de Carga

  • 17/01/2011 09:31

    Carga Outro

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2010 17:20

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 11:53

    Carga Outro

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2010 12:54

    Recebimento de Carga

  • 04/03/2010 18:30

    Carga Outro

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2008 00:00

    Arquivo Provisório

  • 01/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2008 18:37

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2008 16:39

    Carga ao Advogado

  • 21/11/2007 00:00

    Arquivo Provisório

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2007 00:00

    Aguardando Provocação

  • 19/06/2006 16:13

    Andamento Zim

  • 22/05/2006 15:51

    Andamento Zim

  • 18/05/2006 16:00

    Andamento Zim

  • 09/05/2006 16:54

    Andamento Zim

  • 28/04/2006 16:18

    Andamento Zim

  • 27/03/2006 12:52

    Andamento Zim

  • 20/03/2006 14:11

    Andamento Zim

  • 03/03/2006 16:15

    Andamento Zim

  • 16/02/2006 13:11

    Andamento Zim

  • 13/02/2006 15:34

    Andamento Zim

  • 16/12/2005 10:35

    Andamento Zim

  • 01/12/2005 08:34

    Andamento Zim

  • 23/11/2005 14:53

    Andamento Zim

  • 10/11/2005 13:12

    Andamento Zim

  • 31/10/2005 11:16

    Andamento Zim

  • 17/10/2005 10:54

    Andamento Zim

  • 13/10/2005 15:34

    Andamento Zim

  • 12/07/2005 14:21

    Andamento Zim

  • 11/07/2005 14:21

    Andamento Zim

  • 24/06/2005 16:39

    Andamento Zim

  • 08/06/2005 12:44

    Andamento Zim

  • 17/03/2005 16:30

    Andamento Zim

  • 17/02/2005 11:39

    Andamento Zim

  • 20/01/2005 11:31

    Andamento Zim

  • 13/12/2004 14:45

    Andamento Zim

  • 23/11/2004 16:03

    Andamento Zim

  • 08/11/2004 10:49

    Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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